A Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, é uma importante conquista para as mulheres, pois prevê o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. De acordo com essa Lei, a pena do feminicídio é aumentada de 1/3 até a metade se o crime for praticado:
- por motivo fútil;
- na presença de descendente ou de ascendente da vítima
- contra pessoa menor de 16 anos.
Está correto o que se afirma em:
