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Respondida
315324
Ano:
2012
Disciplina:
Direito do Consumidor
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-AL
Provas:
Promotor de Justiça
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Defesa do Consumidor Em Juízo
Ações Coletivas na Defesa do Consumidor
Legitimação
O Ministério Público tem legitimidade para defender os direitos e interesses dos consumidores em juízo, a título coletivo,
A
somente quando se tratar de interesses ou direitos difusos e individuais homogêneos.
B
somente quando se tratar de interesses ou direitos difusos e coletivos.
C
quando se tratar de interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos.
D
somente quando se tratar de interesses ou direitos difusos.
E
somente quando se tratar de interesses ou direitos coletivos.
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