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3763856 Ano: 2025
Disciplina: Direito Tributário
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Vacaria-RS
Provas:

Segundo o disposto no Código Tributário Nacional (CTN), a lei pode atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo crédito tributário à terceira pessoa. Em relação a esse tema, considerando o disposto como regra geral no CTN, é CORRETO afirmar:

(01) A terceira pessoa deve estar vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.

(02) Mesmo que atribuída a responsabilidade à terceira pessoa, é vedado excluir a responsabilidade do contribuinte.

(04) Atribuída a responsabilidade à terceira pessoa, é possivel atribuir ao contribuinte a responsabilidade em caráter supletivo para cumprimento total da obrigação.

(08) Atribuída a responsabilidade à terceira pessoa, é vedado atribuir qualquer responsabilidade ao contribuinte.

O somatório das assertivas CORRETAS é:

 

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