- Espécies TributáriasImpostos
- Obrigação TributáriaSujeitos (arts. 119 a 123)Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Herdeiros de um contribuinte que deixou patrimônio, tendo
sido autuado pela prática de sonegação fiscal, sofrem
processo de execução fiscal compreendendo o valor do
tributo, acrescido da correção monetária, da multa e dos
juros. Essa cobrança é