Questão 1014772

1014772 Ano: 2017
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: IDECAN
Orgão: TRT-5

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Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego

De acordo com o Art. 3º da CLT, há quatro requisitos essenciais para configurar o vínculo empregatício: “Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário”. A respeito de tais requisitos, é INCORRETO afirmar que:

O empregado é contratado em razão de suas qualidades pessoais (eficiência, lealdade, conhecimentos técnicos, moral etc.). Diante disso, não se pode fazer substituir por um terceiro.

Em regra, presume-se que a prestação de serviços é onerosa, pois de um lado o empregado assume a obrigação de prestar serviços, de outro, o empregador, a obrigação de pagar salário.

Note que, na subordinação, o empregado fica sujeito às orientações dadas pelo empregador, como horário de trabalho, utilização de maquinário etc. Essa subordinação não alcança a vida pessoal do trabalhador.

Para configurar o vínculo empregatício é necessário que o trabalho realizado não seja ocasional. O contrato de trabalho é de trato sucessivo, ou seja, há continuidade no tempo. Logo, haverá expectativa de que o empregado retorne ao local de trabalho.

A CLT exige que o empregado preste serviços com exclusividade. É requisito para configurar o vínculo empregatício que ele trabalhe para apenas um único empregador. Não há possibilidade de vários contratos de trabalho, com empresas diversas, simultaneamente.

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