Magna Concursos
1850361 Ano: 2004
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SGA-DF

A respeito do direito das obrigações e da responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem.

Nas obrigações do tipo positivo, dar e fazer, o devedor inadimplente ou em mora incorre nas penas decorrentes do atraso, enquanto as de não fazer resolvem-se em perdas e danos, podendo o credor exigir o desfazimento da coisa a cuja abstenção se obrigara o devedor.

 

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