Questão 1335565

1335565 Ano: 2012
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNEC-MG
Orgão: Pref. Betim-MG

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Espécies de ContratoDoação (Art. 538 ao 564)

Com fulcro nas disposições referentes às diversas espécies de contratos previstas no Código Civil Brasileiro, marque a opção CORRETA:

É ilícita a compra e venda entre cônjuges, ainda que com relação a bens excluídos da comunhão;

O doador pode fixar prazo ao donatário para declarar se aceita ou não a liberalidade. Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doção não for sujeita a encargo;

O comodato é o empréstimo de coisas fungíveis e perfaz-se com a tradição do objeto;

A fiança não pode ser de valor inferior ao da obrigação principal e ser contraída em condições menos onerosas. Quando exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até ao limite da obrigação afiançada.

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