O proprietário é sempre considerado infrator, independente da existência ou não de responsável técnico.

O responsável técnico será considerado infrator quando não tiverem sido tomadas as medidas de segurança cabíveis.

O proprietário do terreno nunca será considerado infrator.

A ocupação do imóvel antes da obtenção do habite-se caracteriza-se sempre como uma infração do responsável técnico.

Se não houver placa no local da obra identificando o responsável técnico, está caracterizada uma infração do proprietário.