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Respondida
1238364
Ano:
2019
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UFPR
Orgão:
TJ-PR
Provas:
Notário e Registrador - Remoção
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Taxas
Sobre as espécies tributárias, assinale a alternativa correta.
A
Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação vinculada a uma atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.
B
São exemplos de Contribuições Sociais: CIDE (Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico), CICES (Contribuição de interesse de categorias econômicas e sociais), as Contribuições de Melhoria e as Contribuições Previdenciárias (Seguridade Social).
C
Empréstimos Compulsórios devem ser instituídos por lei ordinária e têm por causas as seguintes situações: despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, guerra externa ou sua iminência e investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.
D
Taxa é o tributo exigível em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização efetiva ou potencial de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.
E
Contribuição de Melhoria é o tributo exigível em decorrência de obra pública que implique valorização imobiliária e destina-se a custear a obra realizada, já que a lei autoriza que o valor arrecadado de Contribuições de Melhoria dos contribuintes seja superior ao custo da obra pública, sem prejuízo para a legalidade e a legitimidade da cobrança do referido tributo.
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