Questão 2323771

2323771 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: PGE-PA

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Procurador do Estado
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Súmulas e OJs

Assinale a opção correta, de acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

A prescrição intercorrente é inaplicável na justiça do trabalho.

Por ser matéria de ordem pública, a prescrição pode ser conhecida a qualquer tempo, ainda que não arguida na instância ordinária.

É decadencial o prazo para reclamar diferenças salariais vencidas nos cinco anos anteriores à propositura de ação que objetive corrigir desvio funcional.

O prazo de prescrição relativo à ação de cumprimento de decisão normativa flui da data da publicação da ata de julgamento da ação pelo tribunal competente.

Nas ações que tratam de prestações periódicas devidas ao empregado, a decadência é total, porém não atinge o fundo do direito.

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