restrita, porque embora direito de todos os cidadãos, limita-se a educação escolar àquela que se desenvolve predominantemente por meio das instituições públicas de ensino.

abrangente, porque inclui processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

restrita, porque não prevê que todas as instituições, públicas e particulares, tenham deveres, limitando as obrigações às ações das instituições organizadas pelo Estado para atender a todos os cidadãos.

ampla, porque embora sua oferta seja exclusiva do Estado, ela é extensiva a todos os cidadãos, sem discriminação.