Questão 955227

955227 Ano: 2007
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Ânima
Orgão: CAJ-SC

Provas:

Assinale a alternativa correta:

o dano ecológico só ocorre quando causado por condutas ou atividades de pessoas física e jurídica de direito privado;

legislar sobre responsabilidade por dano ao meio ambiente é matéria de competência exclusiva da União;

o bem ambiental é sempre de natureza difusa;

na Ação Civil Pública é obrigatória a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público;

não é possível impetrar de mandado de segurança em defesa de direito ambiental.

Questão presente nas seguintes provas

Acesse sua Conta