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2274435 Ano: 2013
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

Considere as seguintes afirmações:

I. Em razão do falecimento de servidor público federal, seu cônjuge ou companheiro fará jus a uma pensão mensal, correspondente ao valor de sua remuneração, e será paga até a data em que o servidor, caso estivesse vivo, teria direito à aposentadoria.

II. A pensão vitalícia é composta de cota ou cotas permanentes, que somente se extinguem ou revertem com a morte de seus beneficiários, dentre os quais a pessoa desquitada, separada judicialmente ou divorciada, com percepção de pensão alimentícia; a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do servidor ou pessoa designada, maior de 60 (sessenta) anos e a pessoa portadora de deficiência, que vivam sob a dependência econômica do servidor.

III. A pensão será concedida integralmente ao titular da pensão vitalícia, prevalecendo sobre a pensão temporária, ainda que existam beneficiários dessa modalidade de pensão.

A partir das afirmações anteriores, assinale a alternativa certa:

 

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