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Respondida
1261828
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-RR
Provas:
Juiz Substituto
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Código Penal
Ação Penal
Ação Penal Pública
Ação Penal Pública Condicionada
Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Constituem causas de extinção da punibilidade que se relacionam com a ação penal pública condicionada
A
a perempção e o perdão do ofendido.
B
a decadência e a perempção.
C
o perdão do ofendido e a composição homologada dos danos civis nos juizado especial criminal.
D
a decadência e o perdão do ofendido.
E
a composição homologada dos danos civis no juizado especial criminal e a decadência.
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