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Respondida
296774
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNCAB
Orgão:
PRF
Provas:
Agente Administrativo
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos e Deveres Individuais e Coletivos
Remédios Constitucionais
A partir do texto expresso da Constituição Brasileira, assinale a alternativa que prevê direito ou garantia fundamenta explicitamente conferida aos presos.
A
Comunicação imediata de sua prisão e do local onde se encontre a Ordem dos Advogados do Brasil ou a Defensoria Pública
B
Direito à gratuidade de justiça
C
Direito a ser custodiado no Município em que reside
D
Direito de permanecer calado
E
Garantia de ser mantido em local separado daqueles que estão presos em razão de sentença penal condenatória transitada em julgado.
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