Questão 1121128

1121128 Ano: 2017
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Câm. Valinhos-SP

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São PauloValinhos-SP

A Comissão Especial Permanente de Defesa dos Direitos Humanos, instituída nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Vereadores do Município de Valinhos,

promoverá o encaminhamento direto de denúncia de violações dos direitos humanos às autoridades competentes a tomar as medidas cabíveis.

é composta de 3 (três) membros, designados pelo Presidente da Câmara, com mandato de 1 (um) ano.

promoverá, no âmbito municipal, estudos, pesquisas, palestras e acompanhará as atividades da saúde no Município.

é composta de 5 (cinco) membros, designados pelo Presidente da Câmara, com mandato de 2 (dois) anos.

manifestará sua opinião sobre projetos atinentes à sua especialidade, desde que haja indicação do Plenário nesse sentido.

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