Questão 599633

599633 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: IBEG
Orgão: Pref. Guarapari-ES

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Fiscal de Rendas
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Obrigação TributáriaSujeitos (arts. 119 a 123)

Nos elementos da obrigação tributária conforme o Código Tributária Nacional, existe o Sujeito Ativo e o Sujeito Passivo. Assinale a alternativa que esta diretamente relacionada ao “Sujeito Ativo”.

É a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

É a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária da obrigação principal.

É a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto da obrigação principal e acessória.

É o contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

É o responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa de lei.

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