sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa jurídica de direito público, titular da competência para exigir o seu cumprimento.

sujeito ativo da obrigação tributária é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.

sujeito passivo da obrigação tributária acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.

o sujeito passivo da obrigação principal diz-se: contribuinte, quando tiver relação pessoal e direta com a situação que constitui o respectivo fato gerador, e responsável, quando, sem revestir a condição de contribuinte, sua obrigação decorrer de disposição expressa de lei.

as convenções particulares relativas à responsabilidade pelo pagamento de tributos, de acordo com o Código Tributário Nacional, não podem, salvo disposição de lei em contrário, ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo das obrigações tributárias correspondentes.