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Respondida
3057683
Ano:
2024
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
UFG
Orgão:
Pref. Itumbiara-GO
Provas:
Fiscal de Posturas
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Goiás - GO
Itumbiara-GO
A Lei Orgânica do Município de Itumbiara
A
é uma regulamentação estadual que estabelece as diretrizes gerais do ordenamento urbano no município.
B
tem como objetivo estabelecer diretrizes para criação e funcionamento de autarquias municipais.
C
define as competências do poder executivo municipal, sendo as atribuições do legislativo englobados em Lei específica.
D
prevê um conjunto de regulamentações que englobam o poder legislativo e executivo.
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