- Fatos JurídicosDa Prescrição e da Decadência (Art. 189 ao 211)Da Prescrição (Art. 189 ao 206)
- Espécies de ContratoAtos Unilaterais (Art. 854 ao 886)
Maria João pretende a nulidade de cláusula de reajuste prevista em seu contrato de plano de assistência à saúde ainda vigente, com a consequente repetição do indébito. A ação ajuizada está fundada no enriquecimento sem causa. Logo, o prazo prescricional é de:
