Nos termos da Lei 8.112/90, julgue as assertivas abaixo:

I - Servidor é a pessoa legalmente investida em cargo público.

II - Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

III - Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

IV - É permitida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em lei.

Estão CORRETAS as assertivas: