A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) é o documento que norteia todas as ações em educação no Brasil. A primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional foi promulgada em 20 dezembro de 1961 (Lei 4.024/61) e, apenas 10 anos depois, foi alterada pela Lei nº 5.692/71, sob o regime militar. A LDB de 71 ou Lei nº 5.692/71, no que diz respeito ao ensino da arte é responsável por:
