Questão 1182422

1182422 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: TJ-SC
Orgão: TJ-SC

Provas:

No tocante à isenção é correto afirmar:

A isenção é a dispensa contratual do pagamento do tributo devido e se constitui em causa de não incidência tributária.

A isenção é a dispensa contratual do pagamento do tributo devido e não se constitui em causa de não incidência tributária.

A isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido e se constitui em causa de não incidência tributária.

A isenção não dispensa o pagamento do tributo devido; ela desconstitui o próprio fato gerador da exação.

A isenção é a dispensa legal do pagamento do tributo devido e não se constitui em causa de não incidência tributária.

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