Questão 2593205

2593205 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: TJ-RJ

Provas:

De acordo com a Constituição Federal, a instituição de regiões metropolitanas

é de competência da União, tendo em vista que é objetivo da República Federativa do Brasil garantir o desenvolvimento nacional.

depende da edição de medida provisória pelo Estado.

que tem por finalidade integrar a organização, o planejamento e a execução de funções públicas de interesse comum compete aos Estados.

é competência do Estado, após oitiva da população interessada mediante plebiscito.

depende da edição de decreto legislativo pelos municípios que desejam integrar a região metropolitana.

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