Questão 1226823

1226823 Ano: 2014
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: FRAMINAS
Orgão: Pref. Itabirito-MG

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CTBSistema Nacional de TrânsitoDa Composição e da Competência do Sistema Nacional de Trânsito

Assinale a alternativa INCORRETA quanto às competências do CONTRAN:

avocar, para análise e soluções, processos sobre conflitos de competência ou circunscrição, ou, quando necessário, unificar as decisões administrativas.

dirimir conflitos sobre circunscrição e competência de trânsito no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

estabelecer as diretrizes do regimento das JARI.

normatizar os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação, expedição de documentos de condutores, e registro e licenciamento de veículos.

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