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1160806
Ano:
2009
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
MOVENS
Orgão:
PC-PA
Provas:
Investigador de Polícia
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Considerando que a atividade de pesca é autorizada mediante licença, assinale a opção INCORRETA.
A
É permitido, sem qualquer restrição, abater animal que seja predador de lavouras e plantações.
B
É permitido pescar utilizando vegetal que exerce efeito tóxico para reduzir os movimentos das espécies para serem apanhadas com a mão.
C
Não é vedado utilizar equipamento para pescaria que em contato com a água produza efeito de tóxico.
D
Não configura conduta punível penalmente abater animal para saciar a fome do agente ou de seus familiares.
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