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3020681 Ano: 2018
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FEPESE
Orgão: CAJ-SC

Analise o texto abaixo:

O licenciamento ambiental é regido, de forma geral, pelas resoluções que definem critérios e diretrizes para a avaliação de impacto ambiental. Estas resoluções estabelecem também a obrigatoriedade de determinados estudos para obras hidráulicas que envolvem a exploração de recursos hídricos, bem como aterros sanitários, processamento e destino final de resíduos.

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.

 

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