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Respondida
995485
Ano:
2013
Disciplina:
Segurança e Saúde no Trabalho (SST)
Banca:
BIO-RIO
Orgão:
IABAS
Provas:
Assistente - Departamento Pessoal
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Legislação
Legislação Trabalhista
Instituído pela Lei nº 4.090-62, complementada pela Lei nº 4.749-65, o 13º salário:
A
não sofre descontos de INSS e IRRF;
B
é superior a 8% da remuneração recebida no ano;
C
é calculado como 1/12 da remuneração devida por cada ano trabalhado;
D
pode ser pago em até quatro parcelas, sendo uma delas obrigatoriamente ao final do ano;
E
pode ser pago em até quatro parcelas, sendo uma delas obrigatoriamente quando da concessão de férias.
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