Nos casos de violência sexual contra criança ou adolescente, o atendimento deverá incluir atendimento psicológico, exames e medidas profiláticas contra infecções sexualmente transmissíveis, sendo vedada a prescrição de anticoncepção de emergência às vítimas menores de 14 anos de idade.

Para evitar a revitimização, o assistente social ou psicólogo, durante a oitiva, deverá introduzir, sequencialmente, perguntas para evitar as pausas prolongadas e os silêncios das crianças ou dos adolescentes.

Durante o depoimento especial, a criança ou o adolescente deverá descrever a violência sofrida, o que deverá ser gravado com equipamento que assegure a qualidade audiovisual.

O profissional responsável por conduzir a oitiva tem autonomia para atuar livremente, sendo resguardado o respeito ao seu código deontológico.

As autoridades competentes devem aguardar a finalização da realização das oitivas para realização de intervenções, uma vez que condutas precoces podem expor a criança e o adolescente a situação de perigo.