- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Quanto ao âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o
atendimento domiciliar e a internação domiciliar poderão
ocorrer:
