Questão 2407894

2407894 Ano: 2012
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Uberlândia-MG

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Fiscal do Meio Ambiente
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Lei 6.938/1981: PNMAPrincípios e Definições (arts. 2º e 3º)

São princípios que devem ser atendidos pela Política Nacional do Meio Ambiente, de acordo com a Lei nº 6.938/1981, EXCETO:

Planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar.

Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e a proteção dos recursos ambientais.

Aplicação de multas e penalidades aos infratores ambientais.

Educação ambiental a todos os níveis de ensino, inclusive a educação da comunidade, objetivando capacitá-la para participação ativa na defesa do meio ambiente.

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