Questão 434875

434875 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FCC
Orgão: TJ-AP

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Juiz
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Conceitos GeraisPrincípios do Direito AmbientalUsuário Poluidor Pagador e da Responsabilidade
Responsabilidade AmbientalResponsabilidade Civil

A respeito das relações existentes entre o princípio do poluidor-pagador e as regras relativas a responsabilidade civil por dano ambiental, é correto afirmar que esta responsabilidade

é decorrência do princípio do poluidor-pagador, por que todo aquele que polui age com culpa.

não pode ser tida como consequência do principio do poluidor-pagador, porque este princípio estimula a prática de atos de poluição, desde que haja a correspondente indenização.

é absolutamente independente do princípio do poluidor-pagador, cuja incidência principal se dá no campo econômico, não jurídico.

pode ser interpretada como aplicação concreta do princípio do poluidor-pagador, se este for entendido como a imputação, ao agente poluidor, dos custos da poluição.

extrai do princípio do poluidor-pagador as linhas básicas de sua aplicação, por expressa disposição constitucional.

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