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Respondida
3057857
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
UFG
Orgão:
Pref. Itumbiara-GO
Provas:
Fiscal de Tributos
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Crédito Tributário
Lançamento
O exercício do cargo de Fiscal de Tributos requer o conhecimento das disposições do Código Tributário Nacional (CTN) relativas ao lançamento, que é uma atividade
A
vinculada, mas sujeita à avaliação de conveniência da administração pública.
B
obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.
C
discricionária, em razão da supremacia do interesse público sobre o privado.
D
facultativa, mas executada em estrita observância à lei.
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