1058915
Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Balneário Camboriú-SC
Provas:
Assinale a alternativa que indica corretamente a
modalidade de responsabilidade tributária na qual a
lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária
a condição de responsável pelo pagamento de
imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer
posteriormente, assegurada a imediata e preferencial
restituição da quantia paga, caso não se realize o
fato gerador presumido.
