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Respondida
354865
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FADESP
Orgão:
IF-PA
Provas:
Professor PEBTT - Engenharia Ambiental
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Outros Normativos
De acordo com a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981,
NÃO
é instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente o(a)
A
estabelecimento de padrões de qualidade ambiental.
B
zoneamento ambiental.
C
criação de áreas indígenas de até 5 Km
2
.
D
avaliação de impactos ambientais.
E
sistema nacional de informações sobre o meio ambiente.
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