a inclusão pela Lei nº 14.191, de 2021, não dispõe sobre programas integrados de ensino e pesquisa, para oferta de educação escolar bilíngue e intercultural aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas.

incluiu-se o texto: “respeito à diversidade humana, linguística, cultural e identitária das pessoas surdas, surdo-cegas e com deficiência auditiva”, dentre os princípios do ensino na Educação Nacional.

nos processos de contratação e de avaliação periódica dos professores para Educação bilíngue de surdos não precisam ser ouvidas as entidades representativas das pessoas surdas.

a oferta de educação bilíngue de surdos terá início aos 4 anos, na educação infantil, e se estenderá ao longo da vida.

apenas no caso da educação superior, o atendimento aos estudantes surdos, surdo-cegos, com deficiência auditiva sinalizantes, surdos com altas habilidades ou superdotação ou com outras deficiências associadas não tem relação com a oferta de ensino bilíngue.