A descarga de óleo ou outras misturas oleosas poderá ser excepcionalmente tolerada para a salvaguarda da vida humana.

Para efeito de descarga, os esgotos sanitários e águas servidas das plataformas equiparam-se à água de lastro.

É vedada a descarga de água subsequentemente, adicionada ao tanque lavado, em quantidade inferior a dez por cento do seu volume total.

A descarga de resíduos sólidos das operações de perfuração de poços de petróleo é objeto de regulamentação específica da Superintendência do meio ambiente da Diretoria de Portos e Costas.

A descarga de qualquer tipo de plástico só poderá ser realizada em área ecologicamente sensível após a autoridade competente ser notificada.