É dispensável a licitação para que a entidade de ensino superior pública possa celebrar contratos de prestação de serviços com organizações sociais, qualificadas no âmbito de sua atuação, para atividades contempladas no contrato de gestão.

É dispensável a licitação para que a unidade de ensino superior pública contrate instituição pública brasileira incumbida estatutariamente do desenvolvimento institucional, desde que sem fins lucrativos e de reputação ético- profissional inquestionável.

É dispensável a licitação na contratação de remanescente de fornecimento, por rescisão contratual, obedecida a ordem de classificação licitatória e outras exigências de lei.

É dispensável a licitação quando o ente federativo Estado autorizar, no uso de sua competência concorrente, que a entidade estadual de ensino superior pública dispense a licitação para a contratação de entidade privada que lhe dê apoio institucional.