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Respondida
1017075
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-MG
Provas:
Juiz Substituto
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Conceitos Gerais
Princípios do Direito Ambiental
Prevenção e Precaução
Em se considerando que o princípio da precaução e o princípio da prevenção já se encontram instrumentalizados no artigo 225,
caput
, da Constituição da República, é correto afirmar que
A
se adota o princípio da prevenção quando há dúvida científica sobre o potencial danoso de uma ação que interfira no ambiente.
B
se adota o princípio da precaução quando conhecidos os males que a ação causa ao ambiente.
C
o princípio da precaução pressupõe a inversão do ônus probatório.
D
o princípio da prevenção derroga o princípio da precaução se estiverem em rota de colisão quando da solução de um caso concreto.
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