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Respondida
355487
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
VUNESP
Orgão:
Pref. Sorocaba-SP
Provas:
Fiscal Ambiental
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Lei 6.938/1981: PNMA
Princípios e Definições (arts. 2º e 3º)
A Lei n.º 6.938, de 31 de agosto de 1981, foi um marco histórico importante na legislação ambiental porque
A
institui a Política Nacional de Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
B
determinou as regras de supressão da vegetação de Mata Atlântica.
C
disciplinou o uso das terras na região costeira do País.
D
formulou a Lei de Crimes Ambientais.
E
determinou índices máximos de emissão de poluentes na indústria.
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