Questão 1911121

1911121 Ano: 2017
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUMARC
Orgão: Câm. Santa Luzia-MG

Provas:

Sobre o Imposto Predial Territorial Urbano, é CORRETO afirmar:

A localização do imóvel em área urbana é relevante para definir hipótese de incidência do IPTU.

O critério da localização atrai o imóvel para a incidência do IPTU, qualquer que seja a destinação do imóvel, desde que localizado em área urbana.

O lançamento desse imposto não pode ser feito de ofício, está condicionado à declaração do contribuinte.

O Município pode definir livremente por lei sua zona urbana, para fins de cobrança de IPTU.

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