A capacidade de uma pessoa entender o caráter ilícito do fato e de se determinar de acordo com esse entendimento é o que define imputabilidade.

Imputabilidade é a possibilidade de uma pessoa ser penalmente responsabilizada, independentemente de sua capacidade mental no momento da prática do crime.

A idade do indivíduo é o único critério definidor da imputabilidade, iniciando automaticamente aos 18 anos.

A imputabilidade é uma presunção absoluta, não sendo possível questionar a capacidade mental do acusado no momento da prática delituosa.

A capacidade de identificar, após a prática do crime, sua autoria em relação a uma conduta ilícita é um requisito da imputabilidade.