Questão 1399044

1399044 Ano: 2006
Disciplina: Direito Penal
Banca: TRT-4
Orgão: TRT-4

Provas:

Constitui crime em tese

deixar o empregador de promover o recolhimento de contribuições previdenciárias patronais.

fazer o empregador apologia diante o empregado, a fim de que este não participe de determinado sindicato ou associação profissional.

obrigar alguém a usar mercadorias de determinado estabelecimento, para impossibilitar o desligamento do serviço em virtude de divida.

deixar o empregador de efetuar o pagamento dos salários na data de seu vencimento.

dar causa à instauração de ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe infração administrativa de que o sabe inocente.

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