A Reserva Legal, instituída pela Medida Provisória nº 2.166-67, de 2001, é uma área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, excetuada a de preservação permanente, necessária ao uso sustentável dos recursos naturais, à conservação e reabilitação dos processos ecológicos, à conservação da biodiversidade e ao abrigo e proteção de fauna e flora nativas.

No Rio de Janeiro, a Reserva Legal deve ser igual a que percentual da área dos imóveis?