Questão 1307502

1307502 Ano: 2017
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: ESAF
Orgão: MAPA

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Adido Agrícola
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Direito Internacional

Na 21ª Conferência das Partes (COP21), realizada em Paris no ano de 2015, foi aprovado o Acordo de Paris pelos 195 países Partes da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (CQNUMC.) para reduzir emissões de gases de efeito estufa (GEE.) no contexto do desenvolvimento sustentável. Em relação ao Acordo de Paris, assinale a opção incorreta.

O Acordo visa manter o aumento da temperatura média global abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais; porém, buscando como meta atingir um limiar próximo de 1,5°C de temperatura acima dos níveis pré-industriais.

Os países desenvolvidos signatários deverão continuar assumindo a liderança por meio da realização de metas de redução de emissão absoluta na economia de modo abrangente.

Podem os países menos desenvolvidos e os pequenos Estados insulares em desenvolvimento preparar e comunicar estratégias, planos e ações para o desenvolvimento de baixas emissões de gases de efeito estufa, refletindo suas circunstâncias especiais.

Os mecanismos de punição aos países signatários do Acordo que não cumprirem as metas estabelecidas de redução dos gases de efeito estufa de 2020 a 2030 preveem desde multas financeiras a embargos e restrições comerciais.

Para colocar em vigor o Acordo, o limite mínimo de 55 países membros que representassem 55% das emissões mundiais de gases do efeito estufa foi atingido em 2016, antes mesmo do término de ratificação previamente estabelecido na COP21.

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