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Respondida
1056823
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-AP
Provas:
Notário e Registrador
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Teoria da Invalidade dos Negócios Jurídicos (Art. 166 ao 184)
É nulo o negócio jurídico
A
quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
B
celebrado por pessoa relativamente incapaz.
C
celebrado por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.
D
que não revestir a forma escrita, ainda que a lei não exija tal formalidade.
E
simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, ainda que inválido for na substância ou na forma.
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