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Respondida
559791
Ano:
2016
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
AOCP
Orgão:
Pref. Valença-BA
Provas:
Técnico Ambiental
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Bahia - BA
Valença-BA
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Valença-BA.
A
São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
B
Distrito é a parte do território do município, dividido para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, com denominação própria.
C
O Município, objetivando integrar a organização, planejamento e a execução de funções pública de interesse regional comum, pode associar-se aos demais municípios limítrofes e ao Estado, para formar a região administrativa do Baixo Sul.
D
Compete ao Município constituir a guarda municipal, de caráter militar, destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
E
Compete ao Município regulamentar o horário de expediente das agências bancárias.
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