Questão 1518612

1518612 Ano: 2011
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Sorocaba-SP

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Procurador Municipal
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)Meios Alternativos de Pagamento (Art. 334 ao 388)

O ordenamento jurídico pátrio prevê modalidades de extinção da obrigação sem que seja realizado pagamento, direta ou indiretamente. Assinale a alternativa que corretamente indica e define uma dessas modalidades.

Novação: extinção das obrigações quando duas pessoas forem, reciprocamente, credora e devedora.

Compensação: por força de fato jurídico estranho à relação obrigacional, as figuras do devedor e do credor se reúnem na mesma pessoa.

Confusão: é a modalidade que pode ser conceituada como a constituição de uma obrigação nova, em substituição de outra, que fica extinta.

Remissão: liberação graciosa do devedor, emanada do credor.

Transação: devedor e credor, por meio de concessões mútuas, extinguem litígios e consequentemente a obrigação.

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