Questão 945087

945087 Ano: 2010
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MT

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Analista Judiciário - Área Administrativa
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Quanto aos direitos da personalidade, assinale a opção correta.

O direito à integridade física é um direito da personalidade absolutamente indisponível, que, por isso, não admite temperamentos.

Quando há violação dos direitos da personalidade, deve-se pedir indenização por perdas e danos, não sendo possível propositura de ação que faça cessar a lesão.

O ordenamento legal brasileiro não outorga proteção ao pseudônimo.

Os direitos da personalidade, via de regra, são intransmissíveis, ou seja, não podem ser transferidos à esfera jurídica de outrem.

A disposição gratuita do próprio corpo, no todo ou em parte, para depois da morte, com fins científicos ou altruísticos, é perfeitamente válida e não admite posterior revogação.

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