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907311 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: MPT
Orgão: MPT
Provas:
Leia e analise a hipótese abaixo:

É proibida qualquer prática discriminatória de acesso às relações de emprego e também à permanência no emprego, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar ou idade, ressalvadas as hipóteses de proteção ao adolescente.
I – É crime induzir ou instigar a esterilização genética e promover o controle de natalidade, ressalvados os casos de aconselhamento ou planejamento familiar realizados por instituições que seguem as normas do SUS.

II – A pena cominada para o crime é de um a dois anos de reclusão e multa.

III – Apenas é sujeito ativo do crime a pessoa física do empregador.
Marque a alternativa CORRETA:
Questão Anulada e Desatualizada

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